LEI ORDINARIA nº 8.289, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8289
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES
Indexação
REGRAS DIRETRIZES CONTRATAÇÃO FUNDACIONAL
Observação
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 do dia 06.08.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica