LEI ORDINARIA nº 8.285, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8285
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ATENDIMENTO EMISSÃO LAUDOS INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Observação
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 604 de 06.08.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica