LEI ORDINARIA nº 8.270, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8270
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2020
Veículo de Publicação
D.O.E.-ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IDENTIFICAÇÃO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
Observação
DOE do Poder Legislativo nº 581 de 09.07.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica