LEI ORDINARIA nº 8.268, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8268
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
D.O.E.AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOVER ALIENAÇÃO BENS CONCESSÃO DE INCENTIVOS PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Observação
publicado no DOE Suplementar do dia 30.06.2020.
** CONTEM ANEXO ÚNICO
** CONTEM ANEXO ÚNICO
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica