LEI ORDINARIA nº 8.260, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8260
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E.AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica