LEI ORDINARIA nº 8.259, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8259
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E-ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM Á UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO, AÇÕES, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA, ASSISTIVA, ALUNOS, DEFICIÊNCIA, ESTABELECIMENTOS, ENSINO, REDE PÚBLICAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA ENTÃO DEPUTADA THAÍSE GUEDES, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E publicada no DOE do Poder Legislativo nº 518 de 04.05.2020.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica