LEI ORDINARIA nº 8.251, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8251
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PREFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DO SEU TERRITÓRIO, PARA FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE COM ÓRGÃO
Indexação
CONSERVAÇÃO, CONVÊNIOS, MATAS CILIARES, MARGENS, TERRITÓRIO, RECURSOS HÍDRICOS
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica