RESOLUÇÃO nº 634, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
634
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS" E REGULAMENTA O CADASTRO ESTADUAL DAS ENTIDADES QUE ATUEM NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS .
Indexação
CRIAÇÃO, SELO, ENTIDADE, PROTETORA, ANIMAIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORA DO DEPUTADO DAVI MAIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica