RESOLUÇÃO nº 627, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
627
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP.
Indexação
COTA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PARLAMENTAR - CEAP.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica