LEI ORDINARIA nº 8.241, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8241
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, GOVERNO DO ESTADO, FORNECER, MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA, CARTÃO ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS, RECESSO ESCOLAR, ALUNOS, REDE PÚBLICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA CIBELE MOURA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica