LEI ORDINARIA nº 8.239, de 27 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8239
Ano
2020
Data
27/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUIU O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
INSTITUIU, ESTATUTO, PESSOA COM CÂNCER .
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica