LEI ORDINARIA nº 8.238, de 10 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8238

Ano

2020

Data

10/01/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/01/2020

Veículo de Publicação

DOE/AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

MENSAGEM Nº 33/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS NA GRADUAÇÃO ASPIRANTE E NO POSTO DE 2º TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE, FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, MILITARES, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GRADUAÇÃO, ASPIRANTE, 2º TENENTE.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 2º E 4º.
OBS: MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica