LEI ORDINARIA nº 8.213, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8213
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 08/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE REAJUSTA AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE.
Indexação
REAJUSTA, PENSÕES, INSTITUÍDAS, MAGISTRADOS, PODER JUDICIÁRIO, PARIDADE.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica