LEI ORDINARIA nº 8.208, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8208
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 48/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, INSTITUI, BOLSA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica