LEI ORDINARIA nº 8.207, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8207
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 53/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, SUPLEMENTAR, FUNDCONTAS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica