LEI ORDINARIA nº 8.189, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8189
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 47/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO, SUPLEMENTAR, FUNDESMAL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica