EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 45, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
45
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART.79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA NA COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS ESTADUAIS, FÓRUNS ESTADUAIS, COMITÊS GESTORES E FUNDOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
ACRESCENTA, INCISO, CONSTITUIÇÃO, COMITÊS, GESTORES, CONSELHOS ESTADUAIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI MAIA.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica