LEI ORDINARIA nº 8.167, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8167
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA DE FORMA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISCIPLINA, EMPREENDIMENTOS, CARCINICULTURA, FORMA, SUSTENTÁVEL, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO § 3º DO ART. 5º.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica