LEI ORDINARIA nº 8.149, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8149
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903 DE 21 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica