LEI ORDINARIA nº 8.132, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8132
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, DIA, ESTADUAL, COMBATE, FEMINICÍDIO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA FLÁVIA CAVALCANTE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica