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LEI ORDINARIA nº 8.123, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8123
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, CRIANÇAS ,DEFICIÊNCIA, LOCAIS PRIVADOS E PÚBLICOS DE LAZER
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO LOUREIRO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica