LEI ORDINARIA nº 6.184, de 11 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6184
Ano
2000
Data
11/08/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO ESTRUTURA COMPETÊNCIA FINALIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica