LEI ORDINARIA nº 8.099, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8099
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
D.O-ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12º, CAPUT, DA LEI Nº 6.682, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CARÁTER TÉCNICO.
Indexação
REDAÇÃO, CAPUT LEI 6.682. ATIVIDADE AGENTES PENITENCIÁRIOS, TÉCNICO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica