LEI ORDINARIA nº 8.095, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8095
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2019
Veículo de Publicação
D.O-ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº7626 DE 27 DE MAIO DE 2014, PARA INCLUIR PORTADORES DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE, DISLIPIDEMIA, FENILCETONÚRIA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, OUTRAS PATOLOGIAS QUE NECESSITAM DE DIETAS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MODIFICA, LEI, INCLUIR PORTADORES, INTOLERÂNCIA, LACTOSE.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI DAVINO FILHO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica