LEI ORDINARIA nº 5.358, de 01 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
5358
Ano
1992
Data
01/07/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1992
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 5.346
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica