LEI ORDINARIA nº 6.843, de 15 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6843
Ano
2007
Data
15/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SER ATRIBUÍDA AOS OCUPANTES DE CARGOS
COMISSIONADOS.
COMISSIONADOS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CARGOS, COMISSIONADOS
Observação
PL 33/2003
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica