LEI ORDINARIA nº 8.091, de 23 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8091
Ano
2019
Data
23/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2019
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 43/2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Indexação
ESTIMA, RECEITA, EXERCÍCIO 2019.
Observação
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 12, 13, 14, 15, 16 E 21, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOE DE 24/01/2019 E REPUBLICADA NO DOE DE 25/01/2019, SENDO QUE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMULGOU AS PARTES VETADAS ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 12, 13, 14 E 21 QUE FORAM REJEITADAS PELOS PARLAMENTARES DESTE PODER E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 12/07/2019, EXCETO O VETO AOS ARTIGOS 15 E 16 QUE FORAM MANTIDOS POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NOS DIAS 16 E 17 DO MÊS DE ABRIL/2019. CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE NO ANEXO DA NORMA JURÍDICA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica