LEI ORDINARIA nº 8086 de 11 de Janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

8086

Ano

2019

Data

11/01/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/01/2019

Veículo de Publicação

DOE-AL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.771, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA, CAPUT, ART. 2º, LEI ESTADUAL, 7.771/2015.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica