LEI ORDINARIA nº 8.086, de 11 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8086
Ano
2019
Data
11/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2019
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.771, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, CAPUT, ART. 2º, LEI ESTADUAL, 7.771/2015.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica