LEI ORDINARIA nº 8.066, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8066
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
REVISÃO, ANUAL, CARGOS COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica