LEI ORDINARIA nº 8.055, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8055
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ-AL Nº 11/2018 QUE CRIA 14 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ANTEPROJETO, CRIA CARGOS,PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR,JUIZ.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, SANCIONADO NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica