LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 24 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
26
Ano
2009
Data
24/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS
DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, AÇÕES DECLARATÓRIAS DE
CONSTITUCIONALIDADE E AS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
CONSTITUCIONALIDADE E AS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica