LEI ORDINARIA nº 8.038, de 19 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8038
Ano
2018
Data
19/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, DIRETRIZES, ORÇAMENTÁRIA, LEI, ORÇAMENTÁRIA, LDO, 2019.
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL PELA LEI Nº 8.038/2018.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica