LEI ORDINARIA nº 8.014, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8014
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2018
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, EVENTOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS.
Observação
TRAMITANDO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica