LEI ORDINARIA nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7993
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA,AGENTE, PENITENCIÁRIO, CIVIL,SERVIÇO.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica