LEI ORDINARIA nº 6.169, de 31 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6169
Ano
2000
Data
31/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO COMPETÊNCIA FINALIDADE DIREITOS HUMANOS CRIANÇA IDOSO MULHER DEFICIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica