LEI ORDINARIA nº 7.973, de 12 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7973
Ano
2018
Data
12/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2018
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OPERACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
ALTERA, LEI, ORGÂNICA, GRUPO, OPERACIONAL, REGIME, JURÍDICO.
Observação
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL, MENS. Nº 02/2018, DOE DE 15/01/2018. A MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica