LEI ORDINARIA nº 7.956, de 20 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

7956

Ano

2017

Data

20/12/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2017

Veículo de Publicação

DOE-AL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE, REVISÃO, SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÃO, COMISSIONADOS, TRIBUNAL, CONTAS, TC.

Observação

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Assuntos

  • Regulamentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica