LEI ORDINARIA nº 6.165, de 31 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6165
Ano
2000
Data
31/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE E O SELO FISCAL DE TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS À SUA APLICAÇÃO.
Indexação
IMPOSTO OPERAÇÃO MERCADORIA CIRCULAÇÃO SELO FISCAL INCENTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica