LEI ORDINARIA nº 7.954, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7954
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 1º DA LEI 7.938, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
ACRESCENTA, INCISO, LEI.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. FRANCISCO TENÓRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica