LEI ORDINARIA nº 7.948, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7948
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº 6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Indexação
CRIA,CARGOS, ASSESSOR, JUDICIÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI DO PODER JUDICIARIO
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica