LEI ORDINARIA nº 6.164, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6164
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O DA LEI Nº 5.831, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO PESTALOZZI TERRENO SOCIEDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica