LEI ORDINARIA nº 7.950, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7950
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PAA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , AGRICULTURA , PROGRAMA, PAA/AL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica