LEI ORDINARIA nº 7.951, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7951
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PPA PLURIANUAL PLANO
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica