LEI ORDINARIA nº 6.162, de 26 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6162
Ano
2000
Data
26/06/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
TERRENO IMÓVEL DONATÁRIO MACEIÓ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica