LEI ORDINARIA nº 4.170, de 03 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
4170
Ano
1980
Data
03/10/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1980
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.125 DE 26/03/1980, E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Indexação
REDAÇÃO, REVOGA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica