LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
41
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2014
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIANDO 07 (SETE) CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NA 4ª CLASSE DA CARREIRA.
Indexação
ALTERA, ANEXO I, LEI, COMPLEMENTAR, DEFENSOR, PÚBLICO.
Observação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica