LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
40
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2014
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE MURICÍ A UMA REGIÃO METROPOLITANA.
Indexação
DISPÕE, INCORPORAÇÃO, MURICÍ, REGIÃO, METROPOLITANA.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEP. EDIVAL GAIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica