LEI ORDINARIA nº 7.676, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7676
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NATURAL PROCEDENTE DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANITÁRIAS CAPTAÇÃO ARMAZENAMENTO TRANSPORTE ÁGUA
Observação
AUTOR: DEP. JOAO J. P.FILHO
*** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº 33/2014– D.O. 18/06/2014
*** P R O M U L G A D O ***
*** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº 33/2014– D.O. 18/06/2014
*** P R O M U L G A D O ***
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica