LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 10 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
28
Ano
2010
Data
10/09/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL
DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS
CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS,
COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, INCISO
II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS
CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS,
COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 4º, INCISO
II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROVENTOS, CARGO EFETIVO, DELEGADO DE CARREIRA; AGENTE DE POLÍCIA; AGENTE POLICIAL MOTORISTA; CARCEREIRO; ESCREVENTE POLICIAL; ESCRIVÃO DE POLÍCIA; FISCAL DE GUARDA DE PRESÍDIO; FOTÓGRAFO POLICIAL; GUARDA DE PRESÍDIO; AGENTE POLICIAL FEMININO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica