RESOLUÇÃO nº 573, de 22 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
573
Ano
2017
Data
22/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2017
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO. 134, PARAGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO, RESOLUÇÃO.
Observação
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DEP. RODRIGO CUNHA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica